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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 13, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de oito processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.

Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Fernandes de Melo Neto, presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe; pela regularidade do período auditado de janeiro a abril de 2016, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Pinhão, de interesse de Cosme Rochão da Conceição, e pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal, referente a processo seletivo simplificado nº 001/09, para contratação pela Prefeitura de Estância.

Susana Azevedo votou pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal, referente a concurso público nº 001/06 para provimento de cargos pela Prefeitura de Arauá, de interesse de Adriano Oliveira Santos e outros.

E Francisco Evanildo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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