A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente da sessão do Pleno desta quinta-feira, 18, quando foram julgados 20 processos e sete protocolos, além da apreciação de três pedidos de medidas cautelares. A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Maria Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.
A Corte de Contas julgou pelo indeferimento de medidas cautelares e pela procedência da representação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhy, ao constatar que servidores receberam indevidamente verbas do Fundeb.
Além disso, os conselheiros emitiram pareceres prévios pela regularidade com ressalvas das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Neópolis, de interesse de Amintas Diniz Tojal Dantas; das de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, sob a responsabilidade de Iokanaan Santana Filho; as contas de 2021 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju, que envolve Josenito Vitale de Jesus; as contas de 2022 do Fundo Estadual de Saúde, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Mércia Simone Feitosa de Souza; as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de São Domingos, cujo interessado é Pedro da Silva.
Os conselheiros decidiram também pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, sob responsabilidade de Marília Garcia Lima e determinação ao município para a realização de concurso público na área da saúde tendo em vista os elevados gastos com servidores temporários.
Além disso, julgaram como regulares com ressalvas as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo no período gerido por Herlânia Ferreira Teles, que recebeu multa de R$ 2 mil, mas regulares no período sob o comando de Wagner Dantas Souza.
Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois em processo que envolve Maria Haline Jesus dos Santos; as contas 2017 da Secretaria de Estado da Saúde, de interesse de Jorge Carvalho do Nascimento; as contas de 2018 da Companhia de Saneamento de Sergipe com aplicação de multa de R$ 2 mil para Carlos Fernandes de Melo Neto, Jethro Duarte Moreira e José Gabriel Almeida de Campos.
Os conselheiros decidiram ainda pela emissão de pareceres pela regularidade com ressalvas nas contas de 2015 da Prefeitura Municipal de Lagarto, sob responsabilidade de José Wilame de Fraga; contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Gararu, cuja interessada é Elizabeth Freire Santos de Oliveira; e contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, na gestão de Augusto Cesar Aguiar Dinizio.
Foram ainda julgadas regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, de interesse de Somaia Andrade Gomes; as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda com multa de R$ 2 mil para José Augusto Ribeiro; e as contas de 2019 do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, de responsabilidade de José Roberto de Lima Andrade.
As contas de 2014 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora do Socorro; e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre foram julgadas regulares.
Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos