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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 24 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Em voto de vista, Luiz Augusto opinou pela conversão do julgamento em diligência referente a Recurso de Reconsideração interposto por Jeferson Santos de Santana, prefeito de Maruim, sendo seguido pelo relator Carlos Alberto. Luiz Augusto votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Clóvis Barbosa pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe; bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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