09 04 Conselheiros julgam processos na Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O conselheiro Flávio Conceição presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta terça-feira, 9, quando foram julgados 20 processos, contando com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.Entre os casos analisados, destaca-se a decisão de considerar irregular o relatório de acompanhamento do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Malhador. Tal irregularidade resultou em uma multa de R$ 5 mil para Elayne Oliveira de Araújo, devido à ausência de 13 itens obrigatórios no portal municipal.Além disso, foram ratificados processos relacionados a aposentadorias por tempo de contribuição, revisão de proventos e pensões, assim como pensão previdenciária ou especial. Todos esses casos referem-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidencia) ou ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência). Adicionalmente, três processos sobre aposentadorias foram arquivados durante a sessão.