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Nesta segunda-feira, dia 8, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), discutiu junto com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Central Única de Trabalhadores (CUT), Secretaria Estadual da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Secretaria da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas), da Pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de Aracaju e a Associação Bom Pastor o cenário das políticas públicas para população em situação de rua em Sergipe. O encontro ocorreu na sala de reunião da presidência do TCE.

A reunião foi feita após uma solicitação da diretoria do CUT diretamente ao gabinete da procuradoria-geral do MPC. A demanda foi voltada para as necessidades apontadas durante um seminário que ocorreu na entidade. “Então, hoje, chamamos todos os atores envolvidos na causa”, falou o procurador-geral do MPC ao começar o encontro que teve como representantes do TCE a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares, e a coordenadora de Auditoria Operacional, Cledina Gois.

Após detalhar o que aconteceu no seminário, Marcos Correa, da Pastoral Povo da Rua, ratificou as necessidades informadas pelo dirigente da CUT e reforçou a importância de uma ação voltada para as pessoas em situação de rua saírem da "invisibilidade”. “Precisamos que tenham documentação, ter uma referência, para poder ter acesso aos programas sociais do governo. Sem isso, ninguém consegue”, acrescentou.

Além dele, a assistente social Rosivânia Ramos, da Associação Bom Pastor, aproveitou para registrar a situação de mulheres, crianças e adolescentes que vivem na rua. Ela viu com preocupação a falta de desasitência do Poder Público e ausência de políticas públicas para esse público específico.

Com o depoimento das instituições, as secretarias de Assistência Social do Estado e de Aracaju explicaram como vem sendo o trabalho. Na capital, Edilberto Filho, coordenador a Proteção Social e Especial da Semfas, informou que a atuação é feita para atender as pessoas cadastradas. Além disso, o gestor destacou as melhorias que serão feitas em alguns empreendimentos, a exemplo do Centro Pop - a medida visa aprimorar o serviço prestado.

A Seasic, sendo representada pela Bruna Aragão Barroso, diretora da Assessoria Especial da secretaria, adiantou que uma ação para aquisição de documentação deverá ser feita a partir da segunda quinzena de abril. Segundo Barroso, a Secretaria de Segurança Pública vai fornecer todo o suporte necessário para que essa população consiga adquirir ou regularizar a carteira de identidade. 

Logo depois dos depoimentos dos atores, o MPC e o TCE traçaram algumas resoluções que deverão ser feitas para minimizar as dificuldades das pessoas em situação de rua. Segundo Roseane Tavares Oliveira, diretora de Controle Externo, a conselheira-presidente do TCE é sensível à causa e adiantou que ações serão feitas, principalmente quanto a cobrança d​o censo.

 

​Para o procurador-geral, o MPC é adepto a esta pauta. “Desde quando tomei posse como procurador-geral reforcei que vamos trabalhar com a Agenda 2030 da ONU, com desenvolvimento sustentável, com a redução das desigualdades e a gente está com esse viés para as políticas públicas e com esse norte. Desde ano passado, na discussão no plano anual do Tribunal de 2024, levei essa questão. A gente sabe que o Supremo Tribunal Federal já tem uma decisão que, independente da adesão voluntária dos entes, determinou que os Municípios efetivassem à Política Nacional e o TCE já estava com esse olhar. Foi muito oportuna essa busca de vocês, que conhecem a realidade. Esse olhar que vocês trazem vai nos ajudar e contribuir para poder avançar no assunto”, concluiu.