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O conselheiro Flávio Conceição presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta terça-feira, 19, quando foram julgados 178 processos, contando com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Entre os destaques, os conselheiros consideraram regular com ressalvas resultado da auditoria de conformidade na área de pessoal da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itabaiana. O objetivo primordial da análise foi avaliar os gastos na área de pessoal, bem como as medidas adotadas pelo gestor responsável para reduzi-los. Além disso, buscou-se verificar a existência de acúmulos de cargos e funções públicas por servidores municipais no período de janeiro a setembro de 2020. Como desdobramento dessa deliberação, foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil para Joselita Batalha de Góis, Valmir dos Santos Costa e Sandra de Andrade Santana, partes interessadas no processo.

Os demais processos julgados são relacionados a aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para reserva remunerada, pensão por morte, revisão de proventos e aposentadoria especial - todos eles vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​