Nesta segunda-feira, dia 18, o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, apresentou um breve resumo do conteúdo do relatório preliminar de auditoria de recursos hídricos durante o seminário “Governança Ambiental Hídrico de Sergipe”, idealizado pelo Ministério Público Estadual. “Para estabelecer algumas recomendações ao próprio Estado e aos Municípios”, disse. O evento aconteceu no auditório da sede do órgão.
O seminário tratou sobre as discussões, ações, gestão, políticas públicas e perspectivas futuras sobre a situação hídrica em Sergipe e reuniu autoridades, ativistas e sociedade civil. Para o procurador-geral do MPCSE, a grande questão é como administrar os recursos. “É possível sim criar desenvolvimento e termos segurança hídrica, contanto que os próprios os próprios órgãos públicos, a gestão ambiental pública, os cidadãos, também iniciativa privada, adotem práticas sustentáveis em relação a proteção das nascentes, a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos”, destacou.
No que diz respeito à atuação do MPC, Eduardo Côrtes explicou a importância de detalhar o assunto no seminário. “É levar a nossa experiência de fiscalização e de auditoria, antes de fortalecer essa governança com todos os agentes envolvidos, entendendo que há uma responsabilidade compartilhada do poder público com a sociedade. Para que nós possamos ter, em um futuro próximo, uma situação segura diante de um enfrentamento - como questões de insegurança climática. Precisamos estar preparados! E nosso objetivo é que a gente possa, de fato, proliferar boas práticas na governança das águas”, registrou.
De acordo com o promotor Sandro Luiz da Costa, que também é diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOp São Francisco), a discussão deve ser reforçada, principalmente, na semana que se comemora o Dia Mundial da Água – 22 de março. “A água é um recurso limitado, indispensável e necessário para a nossa sobrevivência. Isso é mais do que uma questão ambiental! Nesse sentido, o Centro de Apoio Operacional de Recursos Hídricos do Ministério Público, em parceria com o Centro de Apoio do Meio Ambiente, fez um diagnóstico que trata da busca da efetividade da política nacional de recursos hídricos em Sergipe. Dentro desse diagnóstico, nós estamos estabelecendo esses eventos com a finalidade de conscientizar, de sensibilizar a população na busca dessa efetividade e de buscar parceiros para essa rede”, explicou.
O “Governança Ambiental Hídrica de Sergipe” contou com as palestras da promotora de justiça da Bahia, Luciana Khoury, coordenadora Nacional de Programa de Fiscalização Preventiva Integrada; Maciel Oliveira, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Poliana Valgas, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (MG) e da procuradora Regional da República Lívia Tinôco.
Auditoria de recursos hídricos
Logo após a palestra, o seminário proporcionou uma roda de conversa com o procurador-geral Eduardo Côrtes do MPC; promotora de justiça Aldeleine Melhor Barbosa e diretora do CAOp do Meio Ambiente; promotor de justiça Eduardo Lima de Matos do Meio Ambiente; promotor de justiça Sandro Luiz da Costa e diretor do CAOp São Francisco.
Neste momento, Eduardo Côrtes informou a existência do relatório preliminar de auditoria de recursos hídricos em Sergipe, feito pelas coordenadorias de auditoria operacional e engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Foi constatada, por exemplo, uma ausência de plano estadual de recursos hídricos. Muitos municípios não têm nem uma secretaria de Meio Ambiente, um conselho de Meio Ambiente. No âmbito do funcionamento do sistema de gestão ambiental do Estado, a estrutura adequada para efetivas as ferramentas que estão previstas em lei, hoje, por exemplo, os recursos estão tratados no âmbito do governo estadual em âmbito de diretoria e não mais de superintendência. Isso revela uma limitação de recursos orçamentários. Além da questão, das obras de estrutura hídrica, a exemplo do Canal de Xingó, onde faltam informações de atualização do projeto”, detalhou.
O procurador-geral do MPC defende que, para melhorar a situação em Sergipe, conforme apontado no relatório, é preciso reunir os gestores para medidas cabíveis. “Nossa perspectiva é de que, ainda esse ano, nós possamos iniciar esse painel de referência e convidaremos os principais atores. Ao final, para estabelecer algumas recomendações ao próprio Estado e aos Municípios. Com certeza esse tema estará na pauta do TCE e do MPC”, concluiu.
Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Alisson Mota e Cleverton Ribeiro