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A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 31, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 30 processos. Estavam presentes na sessão os conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e José Carlos Felizola; os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes. 

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração. Votaram pelo provimento dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, interposto por Valdelice Vieira de Matos; Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, por Etelvino Barreto Sobrinho; pelo provimento parcial do recurso interposto pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba; e pelo improvimento dos recursos interpostos pela Prefeitura Municipal de Siriri e do Fundo Municipal de Umbaúba. 

Já o processo 004895/2021, que trata da auditoria de conformidade da Prefeitura Municipal de Aquidabã, foi julgado pela irregularidade com aplicação de multa. 

Foram julgadas aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, revisão de proventos pensões e transferência para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, um deles por meio do registro tácito.​ 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith