O conselheiro Flávio Conceição presidiu nesta quinta-feira, 30, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 12 processos e cinco protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
As contas anuais da Prefeitura de Carmópolis (2018) são da responsabilidade de Volney Leite Alves, de janeiro a agosto, e Alberto Narcizo da Cruz Neto, de agosto a dezembro. O período analisado do primeiro ex-gestor tornou-se iliquidável devido ao seu falecimento; já as contas de Alberto Narcizo foram rejeitadas, além de emitidas recomendações.
Devido à identificação de falhas de caráter formal pelos órgãos técnicos, as contas Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2014) e do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (2015) foram julgadas regulares com ressalvas.
Já nas contas do Fundo de Assistência Social de Telha (2020), sob a responsabilidade de José Francisco Dias Neto, e da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2018), de Marieta Barbosa Oliveira, apresentaram problemas com registros contábeis e restos a pagar. Como resultado, os gestores terão que arcar com multas de R$2 mil e R$1.240,67, respectivamente.
Foram julgadas regulares as contas a seguir: Câmara Municipal de Lagarto (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru (2019); Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2020); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2019).
Recurso
O recurso de reconsideração da Prefeitura de Pirambu, interposto por Élio Martins, buscou combater a decisão pela procedência de processo que determinou aplicação de multa de R$5mil, por falhas na gestão de resíduos sólidos. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento do recurso, conservando a decisão originária.
Representações
Os processos de representação do Ministério Público Estadual em face da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre repasses de recursos financeiros de subvenções para organizações do terceiro setor, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), requerendo a apuração de aplicação de recursos do Fundeb (em abril de 2015) pela Prefeitura de São Cristóvão, foram arquivados pelo Pleno.
Texto: Yasmin Barreto