O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 8, a primeira etapa do curso "Tribunais de Contas e Tribunais Superiores: julgados recentes e relevantes", com o objetivo de levar informação sobre os precedentes obrigatórios firmados no âmbito do poder judiciário e entender de que forma eles influenciam no trabalho dentro da Corte. Ocorrida na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) e voltada para os servidores da Casa, a capacitação foi idealizada pela Diretoria Jurídica (Dijur).
Conduzido pela advogada e auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, o treinamento abordou assuntos como a "Formação de Precedentes Obrigatórios: evolução legislativa e doutrinária" e "Teses 157, 835 e 1287: inelegibilidade, prestação de contas do chefe do Poder Executivo e aplicação de sanções pelo TCE".
"Nós pinçamos alguns temas muito específicos, recentes e relevantes, proferidos principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, para que a gente possa imergir nessas decisões, analisar os acórdãos e entender quais foram os aspectos fáticos que foram analisados nessas decisões e quais foram os fundamentos jurídicos utilizados para que esses processos fossem julgados e de que forma essa fundamentação jurídica interfere nos nossos processos aqui internamente", ressalta Kaliany.
A advogada conta que o TCE não está alheio aos ordenamentos jurídicos, uma vez que, dentro das suas funções, está o de julgar processos de contas em que sua competência também é assentada no texto constitucional.
"É preciso que a gente tome conhecimento de como os Tribunais interpretam as nossas atribuições constitucionais, de como os Tribunais interpretam temas que a nós são muito caros e como o servidor, dentro desse sistema, deve reconhecer as nossas especificidades e também se permitem influenciar pelas decisões que são proferidas pelos tribunais superiores", enfatiza.
O curso faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte e terá continuidade nos dias 13 e 20 deste mês.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria