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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 29 processos e seis protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 17, sob presidência do conselheiro Ulices Andrade e posteriormente do conselheiro Carlos Alberto. Participaram ainda os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi relatora dos processos cujas contas anuais foram consideradas irregulares da Câmara Municipal de Brejo Grande (2008), de responsabilidade de Adriano Feitosa; e de dois processos que resultaram nas contas anuais rejeitadas: Prefeitura Municipal de Arauá (2010), cujo interessada é Ana Helena Andrade; e Prefeitura Municipal de Tomar do Geru (2011), de interesse de José Adelmo Alves. Por sua vez, o conselheiro Clóvis Barbosa relatou o processo das contas anuais da Prefeitura Municipal de Aquidabã (2014), de interesse de José Carlos do Santos, que foi rejeitada.

Susana Azevedo votou pela procedência parcial da representação do procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes, em relação à Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo (2010), de interesse da ex-prefeita Maria Oliveira Lima. Foi aplicada glosa de R$ 191.680,98, em razão de pagamento antecipado por compensações previdenciárias que não foram homologadas, e multa de 10% sobre este valor.

A conselheira votou ainda pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Câmara Municipal de Simão Dias (2012), de responsabilidade de José de Souza Silva Filho; Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2014), cujos interessados são Antônio Bittercourt e Luiz Eduardo Alves de Oliva; Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis (2016), de interesse de Maria Lenilza Oliveira; e Fundo Municipal de Saúde de N. Sra. Da Glória (2016), de responsabilidade de Gilvânia Alves de Freitas.

Houve também 15 contas anuais consideradas regulares: Secretaria Estadual de Esportes e Lazer (2014), as Câmara Municipais de Maruim (2013), Brejo Grande (2015) e Japoatã (2015); do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2015), Estância (2016), e Frei Paulo (2016); do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2014), de Pirambu (2016), Canindé de São Francisco (2016), Itaporanga D’Ajuda (2016), N. Sra. Aparecida (2016), Indiaroba (2017) e Umbaúba (2017); e do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2016).
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