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Confira o resumo dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foi realizada a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 19, quando foram julgados 19 processos e 11 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador do Ministério Público Especial de Contas (MPC) José Sérgio Monte Alegre.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela conversão em diligência de processo que trata de Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2015, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva, sendo seguido pela relatora, Susana Azevedo. Carlos Alberto também decidiu pela procedência de Representação formulada pelo MPC acerca de supostas irregularidades em contratos celebrados entre o município de Pirambu, a Estre Ambiental S/A e Loc Construções e Empreendimentos Ltda., com aplicação de multa de R$ 5 mil; e pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Propriá, da Câmara de Japoatã, de Pessoa Física e Órgãos Independentes.

Carlos Pinna votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, do exercício 2012, de interesse de Maria Terezinha de Moura.

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira, ex-gestor do Pronese; pelo provimento parcial de Rescisória, interposta por Alberto Torres Guimarães, ex-gestor da Câmara de Canhoba; e pela autuação de documentos das Prefeituras de Itabaiana, Tobias Barreto e São Domingos.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Maruim, referentes aos exercícios 2014 e 2013, ambos de interesse de José Souza Santos.

Susana Azevedo decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio João Rocha da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca; pelo improvimento de Agravo de Instrumento interposto por Rosária de Souza Rabelo, ex-secretária municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; pela irregularidade das Contas Anuais das Câmaras de Lagarto, de interesse de Wilson Fraga de Almeida, e de Pedra Mole, de interesse de João Martins Filho, ambas referentes ao exercício 2010; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Domingos, do exercício 2010, de interesse de Antônio dos Santos.

A conselheira votou também pela irregularidade do período de 01/01 a 31/10/2013, com glosa de R$ 7.098,03, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, de interesse de Antonia Silva Menezes, e regularidade do período de 01/11 a 31/12/2013, de interesse de Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos, referentes às Contas Anuais da Fundação Renascer do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Termos de Ajustamento de Gestão, referentes a adequação dos Portais de Transparência de Poço Verde e de Frei Paulo; e pelo arquivamento de ofícios de Órgãos Independentes e de Outros Órgãos Públicos.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edinaldo dos Santos, ex-gestor da Câmara de Telha; pela regularidade das Contas Anuais do Fundos Municipais de Saúde de Nossa Senhora das Dores, de interesse de João Araújo Lima e Daiane Santos de Oliveira e de Gararu, de interesse de Gilzete Dioniza de Matos, ambas do exercício 2015; pela irregularidade das Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, do exercício 2013, de interesse de Marta Sueli de Sousa Venicius, aplicando multa de R$ 3 mil; e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse do Sintese.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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