Na manhã desta quinta-feira, 11, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 19 processos e 21 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Karine Santos de Oliveira, ex-secretária do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova; pelo improvimento de Pedido de Reexame referente a processo da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Thiago Basílio Dória de Almeida; e pela autuação de Representação da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Gilson Ramos, Romildo Rodrigues e Zaira Letícia Batista dos Santos.
Carlos Pinna votou pela procedência de Rescisória interposta por Célio Lemos Bezerra, ex-presidente da Câmara de Neópolis; e Carlos Alberto pela autuação de denúncias das Prefeituras de Brejo Grande e de Japoatã, de interesse do Sintese.
Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese em desfavor da Prefeitura de Canindé do São Francisco, e de Recurso de Reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carira; pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla, do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas; pelo improvimento de Pedido de Reexame referente a processo da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado, e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de São Domingos, referentes ao exercicio 2012, de interesse de José Robson Mecena, e da Câmara de Arauá, referentes ao exercício 2012, de interesse de Otávio Luis Cardoso Oliveira.
A conselheira votou também pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alyne Almeida de Araújo, aplicando glosa de R$ 255.066,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; pela autuação de Relatórios de Auditoria Operacional junto às Câmaras de Santa Luzia do Itanhy e de General Maynard; bem como pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Capela, Ribeirópolis, Aquidabã, Malhada dos Bois, Divina Pastora, Pedra Mole, Santo Amaro das Brotas e Carmópolis, da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de Pessoa Física.
Angélica Guimarães respondeu Consulta formulada por Emmanuel da Silva Nascimento, ex-presidente da Câmara de Aracaju, acerca da natureza remuneratória do abono de permanência; decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Arauá, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ana Helena Andrade Costa; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Elizângela Santos de Jesus; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, referentes ao exercício 2014, de interesse de Joseilde Barreto Alves Ferreira; pela procedência parcial de Representação da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e pela autuação como denúncia de solicitações do Sintese acerca de regularização salarial de professores de Gararu e de desvio de finalidades em contratação de convênios pela Prefeitura de Laranjeiras.
Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, votou pela regularidade das Contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria da Conceição Pereira dos Reis, e da Prestação de Contas 2016 da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Caetano de Almeida Quaranta Filho; e pela procedência de Representação da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos e Sintese.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.