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Estudantes de Direito participam de nova edição do TCE Cidadão

​A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan/TCE) promoveu nesta quarta-feira, 12, mais uma edição do TCE Cidadão. Desta vez, participaram da ação pedagógica alunos do curso de Direito da Faculdade Pio X, conduzidos pelo professor Antônio Soares.

Além de presenciarem a sessão da Segunda Câmara do TCE, os estudantes da disciplina "Prática I" assistiram à palestra “Processo no âmbito dos Tribunais de Contas”, ministrada pelo coordenador da Ecojan, Ismar Viana. O projeto tem focado na busca por explanações relacionadas ao conteúdo ensinado na sala de aula.
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“Embora o ordenamento jurídico pátrio não contemple a existência de um “Código Nacional de Processo de Controle Externo”, buscamos compatibilizar a explicação sobre a processualização das competências dos Tribunais de Contas estabelecendo comparação com os ramos processuais que são trabalhados nas universidades. Essa lacuna do ordenamento, contudo, não inviabiliza que os Tribunais apliquem subsidiariamente conceitos e ritos desses outros ramos, como penal, civil e administrativo, ramos que podem garantir o alcance de um processo justo, devido e adequado no âmbito dos Tribunais de Contas”, explicou Ismar Viana.
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A apresentação teve entre os presentes a estudante Natale Neves, que viu ali mais uma oportunidade de aprendizado. “Foi muito boa a ocasião para conhecermos o órgão público e sua função, sua atuação no controle, eu nunca tinha vindo ao TCE. Outro ponto positivo foi poder assistir a uma palestra ministrada por um profissional de qualidade, que entende na prática do que está falando. Foi praticamente uma aula de direito, com um conteúdo muito importante para nós”, salientou.
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