11 06 Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE Foram julgados 28 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 11, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, de Relatório de Inspeção nº 22/2016 da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Neudo Alves; e pela legalidade e manutenção da multa de Auto de Infração do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões do Município de Ilha das Flores.Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe. Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de coronel da Polícia Militar de Sergipe.E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.