O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove o curso “Elaboração de Termos de Referência – Sistema de Registro de Preços”, que vai desta terça-feira, 14, até a próxima sexta-feira, 17, com capacitação de duas turmas formadas por servidores de prefeituras e câmaras municipais de todas as unidades jurisdicionadas.
A ação foi viabilizada por meio da Escola de Contas (Ecojan), juntamente com a 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), área técnica responsável pelos processos que têm como relatora a conselheira Susana Azevedo.
Com carga horária de 16 horas por turma, o curso tem como instrutora a advogada especialista em licitações e contratos, Martha Braga, que é servidora da Procuraria Geral do Município de Aracaju.
“O Termo de Referência é o documento principal do procedimento licitatório. Para alguns doutrinadores, é o alicerce de toda licitação. No curso, lembramos aos participantes de usar os princípios e conteúdo para facilitar na abertura do procedimento da elaboração do edital. Falamos sobre a forma de fazer estimativa de preço, abordamos o orçamento detalhado e as finalidades”, pontua a instrutora, confiante de que os pregoeiros e membros de comissão de licitação sairão do curso mais capacitados para elaborar os editais.
É o caso de Emerson Almeida, responsável pelo controle interno da Prefeitura de São Cristóvão. Para ele, este curso tem sido fundamental para aprofundar o conhecimento de quem trabalha na gestão municipal. “É uma oportunidade de aprendizado. Está sendo bem proveitoso para mim porque sou do controle interno e fiscalizo as contratações e licitações. Gostei muito do processo de formulação do Termo de Referência, que era um assunto que não tinha conhecimento do passo-a-passo, mas agora estou com as informações bem claras”, disse o servidor de São Cristóvão, já na expectativa da aula desta quarta-feira sobre sistema de registro de preços.
Capacitação
A conselheira Susana Azevedo fez a abertura do curso e destacou a importância do Tribunal de Contas em capacitar as prefeituras e todos os jurisdicionados para que possam prestar um serviço melhor para a sociedade. Sobre a escolha do tema, a conselheira acredita que é pertinente, visto que, para se elaborar um edital, é preciso que haja o Termo de Referência.
“Este curso irá capacitar as comissões de licitações que irão sair daqui melhores. E com isto, vão ajudar a administração pública e seus municípios. Vão ajudar os gestores. Com certeza, vão licitar com muito mais rapidez e olhando a questão da economicidade, da transparência e da eficiência. Contratos bem mais elaborados resultam em prestação de serviços melhores a população sergipana”, afirma a conselheira.
Lado pedagógico
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, defende a ideia de que controlar é garantir que o resultado aconteça e deixa claro quais frutos espera que sejam colhidos. “Queremos licitações boas e bons produtos entregues aos cidadãos. Uma boa maneira de conseguir que os serviços de licitações e os contratos funcionem bem é capacitando. E o Tribunal está exercendo este lado pedagógico. Este curso é de muito proveito para o incremento da gestão pública para os municípios”, diz o procurador-geral.
O coordenador da Ecojan, Ismar Viana, toca na mesma tecla ao afirmar que este curso demonstra que o Tribunal de Contas não está preocupado tão somente com a visão punitiva, mas, sobretudo, com a visão de orientação. “O Tribunal tem trabalhado na vertente pedagógica, de qualificar e orientar o gestor para que a política pública seja efetivamente sentida pelo cidadão, que é o real beneficiário não apenas da atividade da função executiva, e sim também da função controladora”, explica Ismar, adiantando que próxima semana, no dia 22 de maio, haverá o II Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE, cuja meta também é qualificar o gestor público e o corpo técnico do Tribunal.
