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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, dia 11, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo, foram julgados 12 processos e 36 protocolos.

 

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento Ciência e Tecnologia, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas e Maria Lúcia de Oliveira Falcón; e do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Benedito de Figueiredo e Walter Pereira Lima.

 

O conselheiro decidiu também pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Malhada dos Bois, Santana de São Francisco, Telha, Indiaroba, Aquidabã, Propriá e Amparo do São Francisco e das Câmaras de Malhada dos Bois, Canhoba, Telha, Amparo de São Francisco, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã, Ilha das Flores, Japaratuba e Monte Alegre, bem como das Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano e da Fazenda; do Instituto de Previdência de Sergipe e do Ministério Público, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Pirambu.  

 

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Porto da Folha e de Itabaiana, de interesse do Sintese, e pela autuação de Representação de Órgãos Independentes.

 

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz; pelo arquivamento das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, do exercício 2017, de interesse de Luciano Machado Batista; pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água de São Cristóvão, do exercício 2012, de interesse de Aglaé D’Ávila Fontes e Alexsander Oliveira de Andrade, aplicado a este último glosa no valor de R$ 5.273,72 e multa de 10% sobre esse valor; e pela autuação de Representação da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Agnaldo Pereira dos Santos, Luiz Henrique de Souza Bugia, Roberto Alves dos Santos e Romildo Rodrigues de Oliveira.

 

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Japaratuba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Luciano Aciole Gomes; e da Câmara de General Maynard, do exercício 2014, de interesse de Gilberto da Silva Santos, com multa de R$ 3 mil; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, de interesse de Edvânia Carvalho dos Anjos Barreto Góis e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Gledson Oliveria de Souza, ambas do exercício 2012.

 

E Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e determinação para realizar concurso público, das Contas Anuais da Câmara de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de André Giancarlo Santana; e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, do exercício 2013, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho.

 

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.


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