O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 14 processos e um protocolo na sessão do Pleno desta quinta-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto, Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Públicos de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Destaque para a decisão pela expedição de medida cautelar com determinações à Prefeitura Municipal de Arauá e à sua Secretaria Municipal de Educação, decorrente de Relatório de Auditoria e Inspeção, tendo como objeto principal a prestação dos serviços de transporte escolar, cujo relator é o conselheiro Clóvis Barbosa. A auditoria encontrou falhas como a falta de transporte para alunos da zona rural, desvio de finalidade no uso dos veículos, entre outras.
Já por conta de irregularidades nas contas anuais do Fundo Municipal de Umbaúba, referente ao exercício financeiro de 2012, o então gestor, Eronaldo Ferreira Santos, terá que devolver R$ 143.554,95, além de multa de 10% sobre este valor, e multa de R$ 15 mil. A relatoria foi de Clóvis Barbosa. O motivo está em despesas realizadas sem que nas respectivas Notas Fiscais constassem o “Atesto” da execução do serviço ou entrega do material.
As contas anuais 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, cujos interessados são Eduardo Prado e Daiane Santos Oliveira, também foram consideradas irregulares e aplicou-se multa de R$ 3 mil. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Francisco Evanildo, mas com voto de vista da conselheira Susana Azevedo.
Relatado pelo conselheiro Luiz Augusto, o terceiro e último processo com julgamento pela irregularidade diz respeito ao Fundo Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água, de São Cristóvão, na gestão de 2014, tendo como responsável a gestora Dilene Miranda. A decisão foi pela devolução (glosa) de R$ 2 mil, além de multa de 10% sobre o valor.
Susana Azevedo entendeu como procedente a denúncia formulada pela vice-presidente do Sintese, Maria Barroso, acerca de supostas irregularidades no pagamento dos profissionais do magistério no município de Salgado, referente ao mês de dezembro de 2012, 13º salário e o sexto ferial de julho de 2012. Foi aplicada multa de R$ 3 mil e determinações.
Outros processos
O conselheiro Carlos Pinna autuou a solicitação de informação de interesse do Ministério Público do Estado em relação à Prefeitura Municipal de Feira Nova. Já Clóvis Barbosa considerou regulares as contas 2014 da Câmara Municipal de Itabi. Ele votou ainda pela regularidade das contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy. Clóvis votou também pela iliquidez e conseqüente arquivamento das contas anuais da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, referente ao exercício financeiro de 1º de janeiro de 2004 a 1º de abril de 2004.
A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo julgado pela providência parcial, em recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Maruim, José Wilson Santana, contra decisão do Tribunal, cujo processo é de 2014. A conselheira relatou como regular o processo da prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao período financeiro de 1º de janeiro de 2014 a 29 de julho de 2014, que tem como interessadas Eliane Aquino e Maria Luci Silva.
Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou em bloco, pelo provimento, dois recursos de reconsideração referentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis. Por fim, a conselheira votou como regular com ressalva, processo decorrente de relatório de inspeção especial, acerca do Portal de Transparência do município de Siriri.
Quem quiser acompanhar na íntegra a gravação da sessão do Pleno desta quinta-feira, poderá acessar através do canal do Tribunal no Youtube: https://www.youtube.com/c/tcesearacaju.