As sessões da Primeira e Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram realizadas nestas terça, 19, e quarta-feira, 20. A primeira, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral; a segunda, pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis. Ao todo, na soma das duas reuniões, foram julgados 34 processos.
Também participaram da Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de reforma por invalidez de sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Antônio Fernandes Rodrigues Santos; pela irregularidade do período auditado de janeiro a abril de 2009, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Capela, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos, aplicando glosa de R$ 53.880,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil; pelo arquivamento e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe.
Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Roberto Guedes de Souza, ex-prefeito de Neópolis; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Segunda Câmara
A sessão da Segunda Câmara contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador Luis Alberto Meneses.
O conselheiro Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edivaldo Batista Estêves, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba.
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto, considerando irregular a despesa e com aplicação de glosa no valor de R$ 1.130,24 e multa de 10% sobre esse valor.
E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Nidia Kelly de Lima, ex-gestor da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.