Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 11, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 10 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, referentes ao exercício 2011, de interesse de Ricardo Alves de Menezes Souza.
Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2015, de interesse de Fábio Cabral Sobral; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marleide de Jesus Diniz; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Rui Barbosa dos Santos, e pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju.
A conselheira votou ainda pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, de Relatório de Inspeção Especial referente ao Portal da Transparência da Prefeitura de Gararu, de interesse de Antônio Andrade de Albuquerque; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arauá, referentes ao exercício 2013, de interesse de Francielle Andrade Costa Souza; do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Joseilde Barreto Alves Ferreira, e da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Hora Filho e Fábio Cruz Mitidieri.
Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documento do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Adir Machado Bandeira e Companhia de Saneamento de Sergipe, e Luiz Augusto Ribeiro pela autuação como representação de requerimento do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Eduardo Santos Rollemberg Côrtes.
E Francisco Evanildo votou pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Estadual acerca de possíveis irregularidades contidas em convênio celebrado entre o município de Estância e a Associação dos Estudantes Federais de Estância - ASEFE; pela autuação como denúncia de ofício de Órgãos Independentes, de interesse de Motorola Solutions Ltda., Secretaria de Estado da Segurança Pública e Teltronic Brasil Ltda., e pelo arquivamento de documento encaminhado à Ouvidoria do TCE/SE, de interesse de Pedro Cláudio Santos Leite, EMURB e EMSURB, e de ofício do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Adir Machado Bandeira.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.