Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, dia 10, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 27 processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Angélica Guimarães votou pelo não conhecimento de Agravo de Instrumento da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de João José de Carvalho Neto; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Albino Tavares de Almeida Neto, prefeito de Porto da Folha, e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Augusto César Aguiar Dinízio, ex-prefeito de Malhada dos Bois.
A conselheira votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela manutenção da multa em processos referentes a Autos de Infração da Fundação Hospitalar de Saúde, Companhia de Saneamento de Sergipe, Fundo de Previdência Social de Tomar do Geru, Administração Estadual do Meio Ambiente, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe e Prefeitura de São Cristóvão.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e MH Consultoria e Representações Ltda., e da prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto, e Antonio Correia Dantas, bem como de Contrato de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana, de interesse de Roberto Bispo de Lima e L&A Construções Ltda.
Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.