O conselheiro Carlos Alberto presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 14, quando foram julgados 28 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de julho a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Malhador, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo; pela irregularidade, com determinação, do período auditado de janeiro a abril de 2008, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães, e pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a abril de 2007, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Marcos da Costa Santana.
O conselheiro substituto decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe e pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração da Prefeitura de Canindé de São Francisco.
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Francisco Evanildo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 6.203, 36, do período auditado de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.