O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Foram julgados 14 processos e três protocolos, tendo também entre os membros os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eliane de Moura Morais; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jailton Piedade de Jesus; pelo arquivamento de denúncia formulada por Francisco José Pinheiro da Silva, referente a irregularidades na Câmara de Brejo Grande; bem como pela autuação de documento de órgãos independentes e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de São Cristóvão.
Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana; pela procedência, com multa de R$ 10 mil, de denúncia da Prefeitura de Pacatuba, de interesse do Sintese; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Davi Dias Cruz, ex-presidente da Câmara de Itabaianinha; e pela procedência, com multa de R$ 16 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades na aplicação do Fundeb e MDE pelo município de Riachão do Dantas.
Ulices Andrade votou pela irregularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância, referentes ao exercício 2003, de interesse de Cláudio Ferreira Rocha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Dilson Menezes Barreto, ex-diretor do Ipesprevidência, e pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Noemi Leite Lima e A&J Veículos Ltda.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria de Fátima Amorim Garcez e Mirella Cortes Gambardella, com multa de R$ 2 mil para esta, e do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marilia Garcia Lima; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2012, de interesse de Heleno Tavares da Mota; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Mirele Pereira Santos, ex-secretária de saúde de General Maynard.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.