A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 7, quando foram julgados 89 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
O processo com origem na Prefeitura de Tobias Barreto tratou de relatório de inspeção, realizada na gestão de Diógenes José de Oliveira Almeida. Os conselheiros decidiram pela irregularidade do período, com aplicação de multa administrativa de R$10 mil.
Em seguida, foram julgados os recursos de reconsideração do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, interposto por Jean Victor Santos Lisboa, e do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, por Amanda Patrícia de Almeida Pinheiro.
No primeiro caso, a Câmara votou pelo provimento do recurso, com anulação da multa do auto de infração - por atraso na entrega de informes - e arquivamento do processo. Já no segundo processo de recurso, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, alterando a decisão de origem para a regularidade com ressalvas do período inspecionado (janeiro de 2017) e redução da multa para R$2 mil, além de exclusão da remessa para o Ministério Público do Estado (MPE/SE).
Institutos de previdência
Aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência Sergipeprevidência e Aracaju Previdência foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns dos casos analisados coube a conclusão pelo registro tácito do processo, ao seguir o tema 455 do Supremo Tribunal Federal.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto