O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, foi o palestrante convidado do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Sergipe (Ceacs/Fundeb-SE), em encontro ocorrido nesta quinta-feira, dia 1º, no Hotel Prime, em Aracaju.
Com ação independente, ao Ceacs compete acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo em Sergipe.
Na oportunidade, Bandeira de Mello falou sobre as mudanças mais recentes do Fundeb, além da perspectiva de aumento das receitas para os próximos anos. “Destacamos que é importante fiscalizar, não apenas a parte formal, de obediência ao regime jurídico, mas também quanto ao sucesso das políticas educacionais”, afirmou o procurador-geral.
A palestra discorreu ainda a respeito do grupo Pacto pela Educação e sua colaboração para o avanço do estado de Sergipe nessa área, fruto do “alinhamento entre os atores educacionais e com planejamento e foco nas politicas públicas que dão certo”.
Nesse sentido, foram citadas pelo palestrante a necessidade de alfabetização na idade certa e a recomposição das aprendizagens.
"Estimulamos uma maior aproximação entre o Conselho Estadual do Fundeb e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, afinal, os conselheiros exercem o controle social, ajudam na fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos e é importante que tenhamos essa aproximação recíproca de troca de experiências para que a aplicação dos recursos do Fundeb seja a melhor possível”, concluiu Bandeira.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, professor José Dias Júnior, a reunião marca a apreciação do novo regimento, já se adequando à nova Lei do Fundeb. “O Ceacs é um espaço para que as pessoas possam exercer o seu papel de cidadania e democracia. Ele vem controlar e finalizar os gastos dos recursos do Fundeb, que não são poucos. A estimativa para 2023 está na ordem de quase R$ 900 milhões. Estão aqui representantes de estudantes, pais de alunos, de ONGs, dos professores, dentre outros segmentos, fiscalizando e nos ajudando, porque quando você fiscaliza, você contribui com a gestão a sinalizar melhorias no processo. A importância desse conselho é de controlar o gasto público e colaborar com a gestão para que ela aplique melhor o dinheiro na educação pública”, explicou.
Entre os participantes do encontro estiveram ainda o superintendente executivo de Educação da Seduc, professor José Ricardo de Santana; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe (Undime/SE) e secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, professora Josevanda Franco; e o diretor da Assessoria de Planejamento da Seduc, Aristóteles Oliveira.
Fotos: Maria Odília
Texto: Hádam Lima