29 11 Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, nesta terça-feira, 29. Foram julgados 40 processos, com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.O processo de auditoria especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Maruim, de interesse de Francielle Andrade Costa Souza, teve como objeto a fiscalização de acúmulo irregular de cargos públicos e foi arquivado pelos conselheiros. Também foi arquivado o processo do Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, sob a responsabilidade de Alaor Oliveira.PrevidênciaForam julgados pela Câmara processos de aposentadorias e pensões com origem nos institutos de previdência dos servidores do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Ocorreu o caso de um processo com circulação de mais de cinco anos, que resultou no julgamento pela legalidade via Registro Tácito; os demais processos foram julgados legais, seguindo o regime de paridade ou de revisão anual.Fotos: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto