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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 27, para o julgamento de 57 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A sessão teve início com o julgamento de processo que tratou de recurso de reconsideração da Prefeitura de Moita Bonita, interposto por Marco Antônio Costa. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento do recurso, com a manutenção da decisão originária pela irregularidade de relatório de inspeção, realizado de janeiro a julho de 2013, e aplicação de multa de R$5 mil.

Em seguida, a Câmara julgou o relatório de inspeção n°13/2013, realizado na Prefeitura de Campo do Brito no período de janeiro a abril de 2013 e sob a responsabilidade de Alexsandro Menezes da Rocha. O resultado foi no sentido da regularidade com ressalvas e, devido à prescrição, sem multa ao gestor.

Previdência

Os outros processos julgados nesta terça trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Em alguns casos houve decisão pelo registro tácito, seguindo o Supremo Tribunal Federal; os demais processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​