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Conselheiros julgam 18 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 5, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 18 processos. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A conselheira Susana Azevedo julgou processos de recursos de reconsideração das prefeituras de General Maynard e de Cedro de São João, interpostos por Miraldo da Silva e Neudo Alves, respectivamente.

O recurso de General Maynard buscou reverter decisão de irregularidade do período inspecionado (janeiro a dezembro de 2015), com aplicação de multa de R$10 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, com redução da multa para R$5 mil e manutenção dos demais termos da decisão originária.
Ao processo de Cedro de São João também foi dado o provimento parcial, mantendo-se regular com ressalvas o período inspecionado, de janeiro a julho de 2016, com redução da multa de R$4 mil para R$2 mil.

Durante a sessão ainda foram julgadas aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos e pensões do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Esses processos receberam decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, além de um caso de registro tácito -  devido à circulação do processo com mais de cinco anos.


Texto: Yasmin Barreto
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