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TCE julga 19 processos e nove protocolos na sessão do Pleno

​Foram julgados na sessão do Pleno desta quinta-feira, 19, pelo colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), 19 processos e nove protocolos, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e com participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses, conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O colegiado considerou irregular as contas 2014 da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, cuja interessada é Maria da Conceição dos Anjos, com aplicação de multa administrativa de R$ 5 mil. 

A Corte de Contas julgou pela regularidade com ressalvas da prestação das contas 2020 da Câmara Municipal de Maruim, cuja interessada é Maria Angélica de Jesus, que recebeu multa administrativa de R$ 3 mil; da prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, relacionado a Geraldo Gonzaga Nascimento Filho; prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi; de interesse de Edina Nunes dos Santos; contas 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, cujos interessados são José Helvecio Teles Dantas e  Julio Cesar Cardoso de Souza.

Sobre as contas 2015 da Prefeitura Municipal de Capela, o colegiado concedeu parecer prévio recomendando aprovação com ressalvas, em processo de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto.

Foram consideradas regulares a prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de São Francisco; prestação de contas 2020 do Fundo de Assistência Social de Salgado; prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de Cristinápolis; prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis; prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba; prestação de contas 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande; e contas 2012 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela; contas 2020 da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju.

Outros processos     

Foi dado provimento total ao pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Riachuelo, emitindo parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas, cuja interessada é Candida Emilia Sandes Vieira Leite; e procedência na representação da Prefeitura de Ilha das Flores, sem multa em razão da prescrição, de interesse de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante.

Julgou-se pelo improvimento do recurso de reconsideração da Prefeitura de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa; e pelo arquivamento por perda do objeto a consulta da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, relacionado a processo de 2016, de interesse de Nelson Felipe da Silva Filho; e acolhido a preliminar de prescrição e extinção do julgamento sem mérito da representação da Prefeitura Municipal de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro.

Protocolos

Foram arquivados o ofício de encaminhamento da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (protocolo 049278/2000); ofício da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (095710/2001); e ofício da Prefeitura de Estância (115085/2003).

Julgou-se pelo arquivamento ainda a denúncia não autuada da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (010844/2018); ofício da Prefeitura de Itabi (002136/2020); ofício da Prefeitura de Pedra Mole (049220/2010); ofício relacionado ao Ministério Público, na Promotoria de Itabaiana (024608/2015); ofício da Prefeitura de São Cristóvão (009558/2021); e ofício da Prefeitura de São Cristóvão (000593/2021).​


Fotos: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos

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