O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 2, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 11 processos e dois protocolos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
O pedido de vista do conselheiro Flávio Conceição, em processo de relatoria de Angélica Guimarães, resultou na devolução, pois, após análise, o conselheiro concordou com os termos do voto anterior. A representação do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru foi formulada pelo MPC e tratou de despesas em contratações celebradas entre o Instituto de Projetos e Apoio Sociais e o Município de Tomar do Geru. O processo foi julgado como parcialmente procedente, com aplicação de multas de R$5 mil, a Augusto Soares Diniz, e R$2 mil, a Josefa Soares Diniz.
As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas (2019) foram julgadas regulares com ressalvas, além de aplicada multa de R$2 mil ao então gestor, José Genivaldo de Santana. Devido a falhas formais detectadas nas prestações de contas, as contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2016), de responsabilidade de Domingos Campos Reis, foram julgadas regulares com ressalvas; já as da Prefeitura de Telha (2018) e Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2016) receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas.
O Pleno decidiu pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Pedrinhas (2019) e Câmara Municipal de Umbaúba (2016); pela iliquidez das contas da Companhia de Saneamento de Sergipe (2006); e pelo arquivamento da tomada de contas especial da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, que tratou de repasse de verbas públicas do Clube Esportivo Sergipe e à Federação Sergipana de Futebol.
O conselheiro substituto Francisco Evanildo relatou processo de recurso de reconsideração oriundo do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, interposto por Rosiane Gomes Souza, o qual obteve o resultado pela procedência parcial; e ação rescisória do Fundo Municipal de Saúde de Telha, interposta por Eliziete Barbosa Melo, que recebeu a decisão pela procedência.
Os protocolos apresentados na sessão foram arquivados pelos conselheiros.