Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 13, em mais uma sessão plenária virtual, na qual foram julgados 11 processos e 12 protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.
Sob a relatoria do conselheiro Carlos Pinna, foram julgados como regulares com ressalvas os processos referentes às contas anuais dos fundos municipais de Assistência Social de Pedra Mole (2016), Siriri (2017) e Feira Nova (2017).
Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2018) e da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2016), ambas relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição.
O conselheiro relatou ainda recurso de reconsideração interposto pela ex-presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Analúcia de Oliveira Santos, contra decisão do TCE que culminou na irregularidade das contas da Câmara no exercício de 2014, com glosa e multa. A decisão foi pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão originária.
Em processo relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, o colegiado decidiu pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto por José Nicárcio de Aragão, ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, contra parecer prévio do TCE que recomendou a rejeição das contas anuais da Prefeitura, no exercício 2014. A decisão manteve o entendimento pela rejeição.
Ulices relatou também processo que culminou na emissão de parecer prévio recomendado a aprovação com ressalvas das contas anuais (2015) da Prefeitura Municipal de Telha, tendo como responsável Domingos dos Santos Neto, além de processo que resultou no improvimento de recurso de reconsideração referente à Câmara Municipal de Siriri, de interesse de José Evandro Moura.
Relatadas pela conselheira Angélica Guimarães, as contas anuais da Câmara Municipal de Santa Luzia de Itanhy (2019), de interesse de Alan dos Santos Barbosa, foram julgadas regulares com ressalvas, além de determinação para que sejam adotadas medidas visando a deflagração de concurso público.
Já os protocolos autuados pelo colegiado retornarão à pauta do Pleno como processos para julgamento do mérito em sessões posteriores.