O curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta sexta-feira, 7, com a aula “Do controle administrativo ao controle externo na Lei nº 14.133/21”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.
Este foi o terceiro encontro da ação pedagógica voltada ao corpo técnico do Tribunal e idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna.
Em meio à sua explanação, o palestrante apresentou uma abordagem mais prática, decorrente da sua experiência não apenas no MP de Contas, como no próprio TCE, onde já atuou na área técnica e foi coordenador de controle e inspeção.
“Houve uma intenção do legislador de fazer a internalização de práticas da administração federal, como também trazendo práticas originárias de organismos internacionais, do direito americano e práticas que são da União Europeia, que se pretende internalizar para os estados e municípios”, comentou o procurador-geral.
Ele acrescentou que a nova Lei de Licitações busca dar ênfase no controle preventivo, de modo a antecipar eventuais problemas. “Muitos problemas das licitações e contratos já surgem na fase interna”, pontuou.
Na apresentação, Luis Alberto Meneses trabalhou a classificação do controle, bem como as novidades que constam nesse aspecto na Lei nº 14.133/21, com ênfase nos controles administrativo e externo.
A próxima aula do curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” ocorrerá na segunda-feira, 10, com a temática “Obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/21”. O responsável pela explanação será o conselheiro do TCE/SE, Flávio Conceição de Oliveira Neto.