Os gestores dos municípios sergipanos têm até o próximo dia 24 de maio para responder o questionário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - ciclo 2021. Os respectivos códigos de acesso foram encaminhados aos prefeitos desde o último dia 22 de março, por meio de ofício autorizado pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
“O IEGM é uma iniciativa já tradicional na rotina de atuação dos Tribunais de Contas e que só tem a somar para o aprimoramento das administrações municipais, mostrando as áreas que carecem de mais atenção, além de instrumentalizar o controle social”, destaca o presidente do TCE.
Conforme o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município. A omissão, o descumprimento ou atraso são passíveis de aplicação de multa.
“É fundamental que os gestores intensifiquem esse preenchimento, uma vez que são 293 quesitos de avaliação; após esse prazo, os questionários eletrônicos estarão desabilitados”, observa a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.
O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Em caso de dúvidas
A Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal o Manual do IEGM , com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico iegm@tce.se.gov.br.
“Além disso, também seguimos com nossa equipe de apoio disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h, através dos telefones 3216-4661 e 4634”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa.