24 11 Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 38 processos na sessão virtual ocorrida nesta terça-feira, 24. Presidiu a reunião o conselheiro Carlos Pinna de Assis, com participações da conselheira Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.Tendo como relator o conselheiro substituto Alexandre Lessa, o recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Gervásio Celestino de Moura, ex-prefeito do município de Siriri, foi julgado pelo desprovimento. Interposto pela pelo Sr. Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito municipal de Porto da Folha, contra a decisão TC-27396/2014-Primeira Câmara, prolatada no processo TC-001766/2009, o recurso de reconsideração foi julgado pelo provimento parcial, afastando a multa administrativa anteriomente imposta.Durante a sessão, também foram julgadas pela legalidade aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória ou por implemento de idade, e pensões previdenciárias ou especiais, que receberam votos de legais com revisão anual.