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Conselheiros julgam 31 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 20, mais uma sessão online da Primeira Câmara, na qual foram julgados 31 processos. 

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca emitiu proposta de decisão pelo improvimento do recurso de reconsideração relativo à Prefeitura de Aquidabã, interesse de Marcos José Barreto - o processo de origem trata de irregularidade de contrato de prestação de serviço. Os conselheiros acolheram a proposta de Fonsêca.

Seguindo a pauta, os conselheiros julgaram auditorias operacionais referentes aos portais da transparência da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, interesse de André Luiz Bomfim e de Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. O primeiro recebeu decisão pela regularidade com ressalvas, com recomendação para que o gestor mantenha atualizados os dados do portal. Já o processo da Defensoria foi julgado regular, destacando-se a evolução da nota de 6,2 para 10, na métrica de avaliação.

Os demais processos tratam de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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