O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, aprovou junto ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 24,
o Ato Deliberativo nº 955, que prorroga a suspensão de funcionamento da Corte “até 30 de outubro de 2020 e dá outras providências”.
Dessa forma, o Tribunal segue com a maior parte das suas atividades no teletrabalho, mantido o regime presencial apenas para os casos de servidores cujas atribuições são incompatíveis com o ambiente virtual.
“Este Ato tem dois objetivos essenciais: evitar o risco de contágio e propagação da Covid-19 e evitar que a mudança temporária de atendimento e funcionamento do Tribunal possa comprometer o regular desempenho da função de controle externo da administração pública sergipana”, ressaltou o presidente do TCE.
O nova norma enfatiza que o atual regime de trabalho não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização. “De igual modo, o Ato também não traz qualquer dispositivo que possa comprometer as instruções processuais, não tendo havido, inclusive, suspensão ou interrupção de prazos”, acrescentou o conselheiro Luiz Augusto.
Segundo ele, mesmo com a ênfase no teletrabalho, o Tribunal também poderá se deslocar até as unidades jurisdicionadas, “sempre que restar inviabilizada a realização pelo ambiente de auditoria remota”.
Ainda na sessão, o conselheiro Carlos Pinna reforçou que as possibilidades tecnológicas viabilizadas pelo TCE, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), têm assegurado a continuidade das ações técnicas e orientativas na sua totalidade.
“Temos realizado inclusive audiências e auditorias virtuais, ou seja, apesar das dificuldades, não temos do que reclamar de uma prestação de serviços imediata e completa ao público e autoridades sergipanas”, destacou Pinna.
De acordo com o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão Figueiredo, mesmo diante dos satisfatórios dados que vêm sendo apresentados pela rede médica e hospitalar, ainda existe a necessidade de dar continuidade à política de distanciamento social.
“A Comissão de Retorno às Atividades Presenciais do TCE tem acompanhado diariamente a situação da pandemia e se posicionado sempre no sentido de evitar a propagação da doença e preservar a saúde dos integrantes do Tribunal de Contas, prestadores de serviços, advogados e visitantes que frequentam suas dependências, sem que isso possa comprometer o desempenho da atividade-fim da Instituição”, conclui o Dr. Aragão.