02 06 Conselheiros julgam 74 processos em sessão virtual da Primeira Câmara Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 2, mais uma sessão da Primeira Câmara, na qual foram julgados 74 processos.A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou a com a participação dos conselheiros Angélica Guimarães e Carlos Pinna de Assis, dos conselheiros-substituos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.O conselheiro Pinna relatou processo de relatório de inspeção relativo à Fundação Hospitalar de Saúde, referente ao período de janeiro de 2013 a maio de 2014 e de responsabilidade de Luiz Hamilton Santana de Oliveira. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas, devido à identificação de falhas de caráter formal.O conselheiro também relatou processo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, uma auditoria referente ao Portal de Transparência que recebeu voto pelo arquivamento devido ao êxito em conseguir a nota máxima de transparência, após auditoria. Pinna determinou que o resultado seja juntado às contas da Companhia.Os demais processos julgados tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade, por invalidez; pensões previdenciárias; e reforma ou transferência para reserva remunerada dos institutos de previdência dos Servidores do Estado de Sergipe ou do Município de Aracaju. Os conselheiros votaram pela legalidade sob regimes de paridade ou de revisão anual.