08 11 Coordenador da Ecojan lança livro sobre atuação dos Tribunais de Contas Por DICOM/TCE O coordenador da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ismar Viana, lançou seu livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”, nesta quinta-feira, 7, na Livraria Saraiva.A obra, publicada pela Editora Lumen Juris, se propõe a abordar “Uma interpretação sistematizada do Texto Constitucional aplicada à processualização das competências dos Tribunais de Contas”.De acordo com o autor, existem discussões sobre a lacuna constitucional que há no âmbito do Tribunal de Contas por inexistir no ordenamento jurídico brasileiro uma Lei nacional que possa disciplinar, processualmente falando, a forma como as competências dos Tribunais de Contas venham a ser materializadas.“Este livro se propõe a preencher essa lacuna a partir de uma interpretação sistematizada do texto constitucional e da análise de conceitos e ritos ligados a ramos processuais de aplicação subsidiária ao processo de controle externo”, argumenta Ismar Viana, cujo livro foi fruto da conclusão de seu mestrado. Ainda segundo ele, o exercício das competências dos Tribunais de Contas “depende de um processo justo, devido e adequado, que compatibilize a estrutura e funcionamento do órgão com a observância do devido processo legal de controle externo. O lançamento foi prestigiado por integrantes do TCE/SE, a exemplo da conselheira Susana Azevedo e do conselheiro Clóvis Barbosa, além do procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes.-> Clique aqui e confira mais registros no Flickr do TCE/SE